4256080
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Três Corações-MG
Provas:
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, com base no Art. 42 da Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF):
( ) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
( ) A vedação alcança também a obrigação que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) A vedação incide sobre todo o período do mandato, e não apenas sobre os seus últimos dois quadrimestres.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
( ) A vedação alcança também a obrigação que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
( ) A vedação incide sobre todo o período do mandato, e não apenas sobre os seus últimos dois quadrimestres.
A sequência correta, de cima para baixo, é: