- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaCrimes em Licitações e Contratos Administrativos
- Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasMulta
O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
