Questão 4270509

4270509 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Assunção-PB

Provas:

ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJU

Com base no Capítulo III – Da Vacância, especialmente nos arts. 31 a 33 da Lei Municipal nº 147/2005 – Estatuto do Servidor de Assunção, assinale a alternativa CORRETA:

A exoneração de cargo em comissão dependerá de prévia avaliação do servidor em estágio probatório, conforme previsto no art. 33.

A vacância do cargo público, prevista no art. 31, não inclui a aposentadoria como hipótese.

A exoneração de ofício ocorrerá, nos termos do art. 32, quando o servidor não entrar em exercício no prazo legal após a posse.

A posse em outro cargo inacumulável não gera vacância, conforme art. 31.

A demissão não está prevista como forma de vacância no art. 31.

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