Questão 4237381

4237381 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Caxias Sul-RS

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.

Em gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a prioridade é evitar a geração de resíduos antes de tratá-los ou descartá-los.

A criação de animais domésticos é permitida em áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos.

Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas, baterias e pneus não são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

Os resíduos domiciliares são aqueles originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

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