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3836984 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
O cargo de Vice-Prefeito também é tratado na Lei Orgânica do Município de Esmeraldas. Sobre esse cargo, analise as afirmativas a seguir.
I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, afastamento ou licença.
II. Desempenhará atribuições que lhe forem conferidas pelo Prefeito e disporá de uma estrutura própria para sua atuação junto à comunidade.
III. Não poderá recusar-se a substituir o Prefeito, sob pena de extinção de mandato.
IV. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância do cargo, assumirá a Administração Municipal o Presidente da Câmara.

Está correto o que se afirma em
 

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