Questão 4271570

4271570 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Sobre a suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:

É cabível a suspensão condicional da pena restritiva de direitos não superior a dois anos.

No primeiro ano de suspensão da pena, o condenado deverá, obrigatoriamente, prestar serviços à comunidade.

É causa de revogação obrigatória do benefício processual, a frustração, embora solvente, do pagamento da pena de multa ou da não reparação do dano.

A suspensão condicional da pena poderá ser revogada caso o apenado seja novamente condenado, em sentença irrecorrível, pela prática de crime doloso.

O apenado maior de sessenta anos poderá ter a pena suspensa, desde que não tenha sofrido condenação penal superior a quatro anos.

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