Antecedeu o Pacto pela Vida e consolidou a centralização do SUS.

Antecedeu o Pacto pela Vida e propôs a horizontalização das relações de poder entre os entes federativos.

Consolidou ações através da publicação das Normas Operacionais Básicas (NOB).

Estabeleceu o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde entre os entes federativos.

Propôs o Pacto de Gestão do SUS e instituiu os Colegiados de Gestão Regional.