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3688429 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Julgue o item que se segue, com base nas disposições das Leis n.º 9.613/1998, n.º 11.340/2006 e n.º 11.343/2006.

A coabitação entre autor e vítima é prescindível para a configuração da violência doméstica e familiar.

 

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Analista Ministerial - Direito

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