4140037
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria
Geral do Município tem caráter _________, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico
do Poder Executivo, e, privativamente, a representação
judicial ___________, a inscrição e a cobrança judicial e
extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos
procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do
Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis
com a natureza de suas funções.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
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