Magna Concursos
3974101 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: SAAE Cerquilho-SP
Provas:

Sobre as características dos empréstimos compulsórios, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os empréstimos compulsórios têm como característica serem restituíveis ao fim de certo tempo.

II. O fato gerador dos empréstimos compulsórios depende da manifestação de vontade do sujeito passivo.

 

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