3800619
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tabocão-TO
Disciplina: Direito Tributário
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Tabocão-TO
Provas:
Conforme o Código Tributário do Município de Tabocão, (TO), responsa à próxima questão.
Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto.
______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se
possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada.