Questão 4099940

4099940 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

Provas:

Sobre as Comissões Parlamentares, assinale a alternativa CORRETA.

As comissões parlamentares de inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no regimento.

As comissões permanentes são criadas exclusivamente para apurar fato determinado e por prazo certo.

Na constituição das mesas e de cada comissão, não é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

As comissões temporárias subsistem através das legislaturas, não se extinguindo com o término destas.

É vedado às comissões realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

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