Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o
Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado
de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem
impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a
contaminação do ambiente. A inspeção também revelou
ausência de documentos obrigatórios relacionados ao
gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da
atividade. O responsável pelo empreendimento
reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma
autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a
regularização nos dias seguintes.
Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas
previstas na legislação ambiental, observando os princípios
da legalidade, do interesse público e do devido processo
administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.