Questão 4257109

4257109 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO

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Goiás - GO

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, na Seção VI do Capítulo II do Título II, o servidor público estável somente perderá o cargo

por decisão da autoridade competente, quando houver interesse da Administração e observadas as normas aplicáveis ao serviço público.

após avaliação periódica de desempenho realizada pela chefia imediata, conforme critérios estabelecidos em regulamento próprio.

em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

mediante ato do chefe do Poder Executivo, devidamente motivado e fundamentado em razões de interesse público.

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