4220720
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Rio Azul-PR
Provas:
A Lei Municipal nº 465/2008 distingue as formas de provimento de cargo público, pelas
quais o servidor ingressa ou retorna ao cargo, das hipóteses de vacância, que tornam o
cargo disponível para novo preenchimento. Cada instituto possui características e
motivações próprias, e as assertivas abaixo descrevem quatro institutos previstos nessa
lei. Identifique aquelas que correspondem exclusivamente às hipóteses de vacância do
cargo público:
I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.
II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.
IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.
Estão CORRETAS:
I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.
II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.
IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.
Estão CORRETAS:
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