O PAEE e o PEI são documentos individualizados de natureza pedagógica, com atualização contínua, derivados do estudo de caso, sua institucionalização compõe o projeto político-pedagógico do estabelecimento de ensino.

O PAEE e o PEI são documentos coletivos de natureza pedagógica, utilizados para substituir laudos médicos e relatórios clínicos no processo de identificação dos estudantes público da Educação Especial.

O PAEE e o PEI são documentos exigidos como condição para matrícula em classes comuns, devendo ser apresentados previamente pela família ou pelos profissionais que acompanham o estudante.

O PAEE e o PEI organizam a modalidade da Educação Especial nos sistemas de ensino, sendo elaborados por instituições especializadas conveniadas para definir o atendimento dos estudantes público da Educação Especial.

O PAEE e o PEI são documentos de natureza terapêutica, elaborados por profissionais especializados externos à escola, com a finalidade de orientar intervenções clínicas e atendimentos individualizados.