Magna Concursos
3768764 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMAUC
Orgão: Consórcio Lambari
Provas:

A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e estabelece que em relação ao Art. 6º para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente deverá observar alguns itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Os antecedentes penais e criminais do infrator.

(__)Caso a infração seja reincidente, que haja o bloqueio dos bens do infrator.

(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

 

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