Questão 4246576

4246576 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SP

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Assinale a alternativa correta quanto aos princípios do Direito Penal.

O princípio da insignificância é de aplicação irrestrita, quando relacionado a delitos cujo interesse tutelado possua valor irrelevante.

Os princípios da insignificância e da adequação social têm como fundamento a análise da lesão ou perigo de lesão a bem jurídico tutelado.

O princípio da ofensividade ou lesividade não se destina ao legislador, mas sim ao aplicador do direito.

O princípio da intervenção mínima possui caráter subsidiário.

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