Segundo a Lei Federal nº. 9605/1998 e o Decreto Federal nº. 3179/1999, qual(is) a(s) pena(s) prevista(s) ao infrator que “causam poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”?
Segundo a Lei Federal nº. 9605/1998 e o Decreto Federal nº. 3179/1999, qual(is) a(s) pena(s) prevista(s) ao infrator que “causam poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade”?