- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Os Conselhos de Saúde participam, nos níveis
correspondentes, da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), são órgãos colegiados compostos por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários e atuam na
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