A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida articulada com o ensino fundamental e médio.

A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A educação profissional técnica de nível médio deverá observar as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.