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Respondida
4065821
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FADESP
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Espécies Tributárias
A Emenda Constitucional nº 132/2023 alterou o imposto sobre veículos automotores, prevendo, agora, que o IPVA incidirá sobre a propriedade de
A
veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos, com algumas exceções previstas em alíneas do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição Federal.
B
aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros.
C
embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário.
D
pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal ou científica.
E
tratores e máquinas agrícola
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