Questão 4201048

4201048 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que o(a)

erro na declaração de vontade só invalida o negócio jurídico quando recai sobre o móvel principal da declaração, sendo irrelevante o erro sobre pessoa ou coisa.

dolo acidental, que se refere a qualidades secundárias do objeto, é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

coação, para configurar defeito do negócio jurídico, deve ser absoluta, impossibilitando qualquer resistência do coagido.

estado de perigo vicia o negócio jurídico quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa.

lesão pressupõe a premente necessidade do lesado, dispensando a exploração da necessidade pelo beneficiário.

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