Questão 4294364

4294364 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
Lei 13.431/2017: Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência

No atendimento a uma criança com suspeita de violência física em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o assistente social deve observar os protocolos da "Escuta Especializada" e do "Depoimento Especial". Considerando a Lei nº 13.431/2017 e as competências profissionais, assinale a alternativa correta:

A Escuta Especializada deve ser realizada pelo assistente social com o objetivo de produzir prova judicial e identificar detalhadamente a autoria do crime.

O assistente social deve realizar a notificação compulsória apenas quando houver confirmação clínica da agressão, evitando notificações baseadas em meras suspeitas.

A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência, realizado por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência), limitado ao estritamente necessário para o atendimento e a proteção.

O Depoimento Especial é uma atribuição privativa do assistente social da unidade de saúde para subsidiar o relatório diagnóstico.

Em casos de violência sexual, o assistente social deve realizar o exame físico detalhado para garantir a preservação de vestígios antes da chegada da perícia.

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