Atenção: Para responder às questões de números 46 a 55 considere o Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso (RICMS/MT) aprovado pelo Decreto (MT) nº 2.212/2014.
O RICMS/MT dispõe sobre sujeição passiva por substituição tributária e tem uma seção que trata das disposições gerais.
Nesse contexto, conforme o citado Regulamento, observadas as demais normas complementares relativas ao regime de substituição tributária, O imposto sera arrecadado e pago,