Questão 4271086

4271086 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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CONAMA
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A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Sobre o impacto ambiental regional definido por essa Resolução, é correto afirmar:

É o impacto ambiental que afeta diretamente um único município.

É todo e qualquer impacto ambiental que afete regiões do semi-árido brasileiro.

É o impacto ambiental que afeta as áreas não abrangidas pelo projeto.

É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Países.

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