4123786
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPAAM
Provas:
A Política Estadual da Prevenção e Controle da Poluição, Melhoria e Recuperação do Meio Ambiente e da Proteção aos Recursos Naturais, instituída pela Lei estadual n.º 1.532/1982, tem por objetivos basilares
I contribuir para a racionalização do processo do desenvolvimento econômico e social.
II incentivar programas e campanhas de esclarecimentos com vistas à estimulação de uma consciência pública voltada para o uso adequado dos recursos naturais.
III estabelecer critérios para reparação dos danos causados pelo agente poluidor e predador.
Assinale a opção correta.