Magna Concursos
4274736 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FURB
Orgão: Câm. Joinville-SC
Provas:

Na elaboração de uma matriz de riscos de integridade aplicável às atividades de fiscalização, o Controlador Interno examinou a classificação dos crimes contra a Administração Pública e o conceito penal de funcionário público. Considere as afirmativas a seguir:

I.Peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação integram o capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

II.Corrupção ativa integra o capítulo dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral.

III.Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

IV.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de qualquer serviço contratado pela Administração Pública.

É correto o que se afirma em:

 

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