Compete ao SUS apenas a prestação de assistência médica curativa, não incluindo ações preventivas ou de vigilância em saúde.

O SUS não participa da formulação da política de saneamento básico, cabendo essa atribuição exclusivamente aos municípios e companhias de saneamento.

A fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano não é função do SUS, mas exclusivamente da vigilância agropecuária federal.

A saúde do trabalhador, a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica e a assistência terapêutica integral — inclusive farmacêutica — integram o campo de atuação do SUS.

O SUS não possui responsabilidade sobre políticas relacionadas a medicamentos, imunobiológicos ou insumos, pois essas ações são de competência exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).