No crime de denunciação caluniosa, incidirá causa de aumento da pena se a imputação mentirosa for de crime.

O crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito admite a modalidade culposa.

O crime de exploração de prestígio é material em todas as modalidades.

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, é extinta a punibilidade, se o agente se retrata ou declara a verdade, até sentença irrecorrível no processo instaurado para apurar aludido crime.

O crime de fraude processual, para se caracterizar, exige o elemento subjetivo especial, consistente no especial fim de induzir a erro o juiz ou o perito.