Magna Concursos
4177248 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-SC

Um determinado serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) é prestado, mediante concessão comum ou patrocinada, por empresa prestadora de serviço que é uma concessionária privada.

Nessa situação, a cobrança deve ser feita

 

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