A tabela de informação nutricional em vigor inclui, em comparação com a legislação anterior, novos elementos, tais como a quantidade de açúcares totais, de açúcares adicionados e de gorduras trans.

A rotulagem nutricional obrigatória se aplica a todos os alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência ou a pedido do consumidor no ponto de venda.

A declaração da rotulagem nutricional frontal (retângulo com lupa em preto e branco) é obrigatória nos rótulos dos alimentos cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou sódio sejam iguais ou superiores aos limites definidos pela IN nº 75/2020.

A nova legislação elimina a necessidade de declaração do número de porções por embalagem, focando apenas na quantidade total de nutrientes por 100 g ou 100 ml.

A lista de ingredientes, que era obrigatória, passou a ser facultativa.