Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao local.
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará a prevalência do interesse comum no que diz respeito ao local.