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4254868 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: BM-RS

LEI ESTADUAL Nº 15.583/2020 (PROGRAMA DE MILITARES ESTADUAIS TEMPORÁRIOS – PMET – DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere a Lei Estadual nº 15.583/2020, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) da Brigada Militar. 

De acordo com o art. 7º, o prazo de permanência dos Militares Estaduais Temporários será de ___ anos, facultadas renovações bienais, até o limite de ___ anos, sendo observado, em qualquer caso, o disposto no art. 8º desta Lei e o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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