Magna Concursos
4094519 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: UFR
Orgão: UFR
Provas:

Conforme o Art. 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que medida não consta no rol de apoio a realização de processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas:

 

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