Questão 4166428

4166428 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Durante a elaboração das peças de planejamento e orçamento de determinado ente federativo, a equipe técnica discutiu a compatibilidade entre programas governamentais, metas fiscais, previsão de receitas e autorização para a execução das despesas públicas do exercício seguinte. Considerando as disposições constitucionais e legais relativas ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.

A LOA possui função de estabelecer, de forma regionalizada, objetivos estratégicos e programas de duração continuada da Administração Pública.

A LDO compreende metas e prioridades da Administração Pública, orientando a elaboração da LOA.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para despesas de capital e programas de duração continuada.

A LOA pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, observados os limites legais.

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