Magna Concursos
3644309 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

A respeito da proteção ao meio ambiente, julgue os itens que se seguem.

As ações de licenciamento ambiental bem como as de registro e autorização relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

 

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