Magna Concursos
3906797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
Provas:
De acordo com a Lei Federal 6.766\1979 analise as afirmativas a seguir:

I - Se um terreno for aterrado com material nocivo à saúde pública poderão ser parcelados, desde que estes materiais sejam previamente saneados.
II - A área mínima de um lote será 125 m².
III - As vias novas em um loteamento são totalmente independentes das vias já existentes e da topografia local.

Está correto o que se diz em:
 

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