Questão 3841109

3841109 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Itatiba-SP

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Crédito TributárioLançamento

Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa, em razão da ausência de atribuição de responsabilidade funcional em não sendo exercida.

A atividade administrativa de lançamento é dissociada à função e facultativa, sob pena de formalismo exacerbado.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o fisco arcar com o crédito que não tiver sido lançado.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o contribuinte ser compelido a promover o lançamento.

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