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4219746 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Aracruz-ES
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos e instrumentos voltados à gestão integrada ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Com base nessa legislação, julgue os itens a seguir:
I. Proteção da saúde pública com vistas à manutenção da qualidade ambiental.
II. Responsabilidade integral e exclusivamente estatal pelo ciclo de vida dos produtos.
III. Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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