Questão 4160531

4160531 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFF
Orgão: UFF

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Engenheiro Florestal
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CONAMAResolução CONAMA 303/2002: Parâmetros, Definições e Limites de APP's

A Resolução CONAMA no 303 estabelece os critérios para a delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em diversos ecossistemas. Com base na CONAMA no 303, assinale a opção correta quanto à caracterização de APP em topos de morro.

É considerada APP a área no topo de morros cuja cota seja igual ou superior a dois terços da altura da montanha, colina ou serra, independentemente da inclinação.

São considerados APPs os topos de morro com altitude mínima de 500 metros e inclinação superior a 30°, independentemente da vegetação nativa.

Toda elevação natural do relevo com mais de 50 metros de altura é considerada APP, desde que isolada e sem conexão com serras.

O topo de morro é considerado APP quando sua linha de cumeada tiver altura mínima de 50 metros em relação à base e inclinação média superior a 25°.

A delimitação do topo de morro como APP depende exclusivamente da presença de vegetação nativa em estágio médio de regeneração.

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