Identificada a falsidade de declarações exigidas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.

Comprovar a baixa de suas atividades mediante a apresentação de documentos emitidos por Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal.

Forem excluídas do seu objetivo social todas as atividades ligadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.