Questão 4068511

4068511 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

Provas:

Considerando o conceito de mercadoria apresentado no Decreto n.º 31.825/2022 (RICMS/RN), assinale a opção correta.

Bens destinados ao ativo permanente do importador não são considerados mercadorias.

Considera-se mercadoria qualquer bem móvel, novo ou usado, suscetível de circulação econômica, inclusive semovente e energia elétrica.

A energia elétrica está excluída do conceito de mercadoria.

Consideram-se mercadoria apenas bens móveis novos.

Os bens importados para uso ou consumo do próprio importador não são considerados mercadorias.

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