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4219749 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Aracruz-ES
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), definindo os órgãos responsáveis pela formulação, coordenação e execução da política ambiental no país. Nesse contexto, analise os itens a seguir quanto à atribuição de propor diretrizes e prioridades para obras, serviços, projetos e atividades considerados estratégicos para fins de licenciamento ambiental:
I.Órgão central.
II.Órgão superior.
III.Órgãos executores.

É CORRETO o que se afirma em:
 

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