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Respondida
4152846
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FAU-UNICENTRO
Orgão:
Pref. Terra Roxa-PR
Provas:
Auditor-Fiscal Tributário Municipal
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Assinale a alternativa que, de acordo com o Código Tributário Municipal, NÃO incide Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "inter vivos":
A
Cessão de promessa de venda ou cessão de promessa de cessão.
B
Permuta.
C
Retrocessão, quando voltem os bens ao domínio do alienante por falta de destinação do imóvel desapropriado
D
Concessão real de uso.
E
Compra e venda pura ou condicional e atos equivalentes.
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