3906818
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Policon
Orgão: Pref. São José Povo-MT
Provas:
Sobre as certidões emitidas pela Fazenda Municipal,
assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) Se o contribuinte possuir créditos inscritos em dívida ativa, garantidos por penhora ou créditos de exigibilidade suspensa, é possível a emissão de certidão de regularidade fiscal.
( ) A Administração Tributária poderá conceder certidão positiva com efeitos de negativa para o contribuinte que possuir parcelamento ativo de débitos com a Fazenda Municipal.
( ) Após o recebimento do requerimento de certidão negativa, a autoridade competente terá prazo de 15 dias para a emissão da mesma.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é:
( ) Se o contribuinte possuir créditos inscritos em dívida ativa, garantidos por penhora ou créditos de exigibilidade suspensa, é possível a emissão de certidão de regularidade fiscal.
( ) A Administração Tributária poderá conceder certidão positiva com efeitos de negativa para o contribuinte que possuir parcelamento ativo de débitos com a Fazenda Municipal.
( ) Após o recebimento do requerimento de certidão negativa, a autoridade competente terá prazo de 15 dias para a emissão da mesma.
A alternativa que completa corretamente os parênteses é: