4292350
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
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No SISNAMA, o CONAMA exerce função
consultiva e deliberativa, ao passo que o Conselho de Governo
é o órgão superior e assessora o presidente da República na
formulação da política nacional e das diretrizes governamentais
para o meio ambiente.