Questão 3656316

3656316 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: IMAIS
Orgão: IPMO Osasco

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Analista Previdenciário
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São PauloOsasco-SP

De acordo com a Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Osasco (RPPS), na condição de dependente do segurado, é correto afirmar que

são dependentes os filhos com menos de 24 anos, que não tenham concluído o ensino universitário.

os pais, para fins previdenciários, são presumidamente dependentes dos filhos, quando estes não tenham filhos ou cônjuges (companheiros(as)).

o companheiro ou a companheira homossexual de servidor ou servidora poderá integrar o rol dos dependentes, desde que comprovada a união estável.

os enteados não podem ser equiparados a filhos, para fins previdenciários, ainda que vivam sob dependência econômica do servidor e estejam sob sua tutela.

a existência de dependentes como cônjuge e filho menor de 18 anos não exclui o direito a benefícios previdenciários dos pais ou irmãos não emancipados.

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