Magna Concursos
3825345 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Portel-PA
Provas:

Analise os tributos abaixo e em seguida responda de acordo com a repartição de competência estabelecida no Sistema Tributário Nacional:

I. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

II. Imposto sobre propriedade territorial rural.

III. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

É competência da União, dos Estados e dos Municípios, respectivamente, os itens:

 

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