Consoante o disposto no Art. 102 da Lei n° 4.320/1964, o Balanço Orçamentário deve demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, porém, a harmonização do disposto na Lei com o estabelecido nas normas contábeis, notadamente a NBC TSP 11 e a NBC TSP 13, resultaram na adoção de três quadros para composição do balanço orçamentário, o Quadro Principal e os Quadros